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Pref. Juara

PORTARIA Nº 012/PREV-JUARA/2020.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 001/PREV-JUARA/2020 – PREV-JUARA, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoa servidora Sra.NALIA DIAS DE OLIVEIRA.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 001/PREV-JUARA/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 18 de Fevereiro de 2020, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Nalia Dias de Oliveira, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 448398 SSP/MT e CPF n.º 327.526.011-15, a partir de 03 de fevereiro de 2020, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.04.00001P.

Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos presupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III, e parágrafo único da EC nº 47/2005 c/c art. 83-A, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.695 de 20/04/2005, que alterou a Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara - MT, Lei Municipal n. 069/2010, que trata sobre o plano de cargo, carreira e Lei Municipal nº 2.750/2019 de reajustes salariais;(...)

Lêia-se:(...) Considerando o preenchimento dos presupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III, e parágrafo único da EC nº 47/2005 c/c art. 83-A, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.656/2005, que reestrutura o regime próprio de previdencia social do município de JuaraMT, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.797/2006, Lei Municipal n. 069/2010, que trata sobre o plano de cargo, carreira e Lei Municipal nº 2.750/2019 de reajustes salarias; (...).

Onde se Lê: (...) Art. 1º CONCEDER o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. NALIA DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 448398, e CPF n.º 327.526.011-15, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II - EXTINÇÃO, matrícula n.º 293, lotada na Chefia de Gabinete, contando com 30 anos 10 meses e 08 dias, equivalente a 11.258 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme planilha de proventos que instrui o processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00001P, a partir de 03/02/2020 até posterior deliberação (...)

Lêia-se:(...) Art. 1º CONCEDER o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. NALIA DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 448398SSP/MT, e CPF n.º 327.526.011-15, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II - EXTINÇÃO, Classe “B”, Nível “10”, matrícula n.º 293, lotada na Chefia de Gabinete, contando com 30 anos 10 meses e 08 dias, equivalente a 11.258 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme planilha de proventos que instrui o processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00001P, a partir de 03/02/2020 até posterior deliberação

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 22 de Outubro de 2020.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal