Conceder Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo e suas Autarquias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere em Lei;

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o inciso XVII do art. 1º da Portaria 066, 10 de fevereiro de 2020, para transferir a data de Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).

Parágrafo único: O disposto neste artigoabrange todos os servidores públicos municipais, inclusive suas autarquias.

Art. 2º - Caberá aos Secretários e os encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 22 de outubro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018