SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa RADELGO LOCACAO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI – EPP na forma e condições seguintes.

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, Sr(ª). LUIZ SERGIO BRIZUELA FERREIRA, portador da Carteira de Identidade RG: 000832530 SSP MT e CPF/MF sob o n° 776.537.421-49,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: RADELGO LOCACAO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.890.953/0001-35, com sede na Rua 85, n.º 01, Quadra 19, CPA III – Setor 01, CEP: 78.058-090, Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) EMILIO SOARES DE SOUZA, Brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 01061321 SSP/MT e CPF. nº 194.288.551-20, doravante denominada CONTRATADA, contrato este, decorrente do Processo Administrativo n° 005/2018, ADESÃO “CARONA” Nº 001/2018, tem entre si justo e avençado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO

1.1. Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 12 (doze) meses. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 26/01/2020, até a data de 26/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 13/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 26 de janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Luiz Sergio Brizuela Ferreira

Secretário de Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

Renato de Almeida Orro Ribeiro Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

Contratante

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Empresa: RADELGO LOCACAO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI – EPP

CNPJ n.º 01.890.953/0001-35

Representante: EMILIO SOARES DE SOUZA

RG nº 01061321

CPF. nº 194.288.551-20

Contratada