DECRETO MUNICIPAL Nº 0102/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
23 de Outubro de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato no dia 21 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, que instituiu a classificação de risco de disseminação do novo coronavírus e estabeleceu diretrizes para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território de Mato Grosso.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 605, de 21 de agosto de 2020, que alterou parcialmente o disposto no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a classificação de risco do município de Santa Rita do Trivelato constante no Painel Epidemiológico nº 225/COVID-19 do dia 19 de outubro de 2020 divulgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso;
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias para prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato.
Art. 2º. Fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Educação até o dia 04 de novembro de 2020.
Art. 3º. Os estabelecimentos públicos e privados deverão adotar as seguintes medidas:
I. disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes; II. higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS; III. ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros; IV. manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar; V. fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento; VI. determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas; VII. não permitir a entrada de pessoas que não estejam usando a máscara de proteção facial, ainda que artesanal. VIII. as empresas do ramo de comercialização de alimentação e bebidas deverão reorganizar o(s) espaço(s) dos estabelecimentos de forma a manter distância mínima de 2m (dois metros) entre as mesas.Art. 4º. Deverão ser observadas as seguintes medidas preventivas para realização de eventos e reuniões em locais públicos ou privados e de atividades de cunho religioso em igrejas e templos religiosos:
I. a ocupação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de público do local; II. durante os eventos, reuniões e/ou atividades de cunho religioso deverá ser mantida a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre cada pessoa e o uso obrigatório de máscaras por todas pessoas presentes; III. deverá ser disponibilizado, próximo à entrada dos locais e/ou das igrejas e templos, álcool na concentração de 70% ou outro produto recomendado pela Organização Mundial da Saúde para prevenção ao COVID-19; IV. deverá ser evitada aglomeração de pessoas antes, durante e depois das reuniões e/ou missas e cultos; V. Os eventos sociais deverão observar a quantidade máxima de 100 (cem) pessoas por evento; VI. Os eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos deverão observar o limite máximo 200 (duzentas) pessoas por evento; VII. Os eventos realizados no formato "drive in" deverão observar o limite máximo de até 500 (quinhentos) carros por evento;Art. 5º. Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção facial por todas as pessoas que circulem dentro do território do Município de Santa Rita do Trivelato, e em todo estabelecimento público ou privado.
Art. 6º. Fica recomendado que as pessoas pertencentes aos Grupos de Risco definidos pelo Ministério da Saúde evitem circular em locais sujeitos a aglomerações de pessoas.
Art. 7º Fica recomendado que os residentes no Município de Santa Rita do Trivelato evitem receber visitas de pessoas provenientes de outros municípios, ainda que familiares e/ou parentes.
Art. 8º Os estabelecimentos privados que permitirem a aglomeração de pessoas por inobservância às medidas previstas neste Decreto, no que couber, estarão sujeitos a sofrer as seguintes penalidades:
I. multa pecuniária de 100 (cem) UFM; II. multa pecuniária de 250 (duzentos e cinquenta) UFM em caso de reincidência.Art. 9º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 04 de novembro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 21 DE OUTUBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal