SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2019

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2019, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO BORGES - ME, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE,neste ato representado por seu Secretário(a) Sr. JAMIRSON ALVES MURTINHO portador(a) da Carteira de Identidade RG nº.13840061 SSP/MT e do CPF nº.946.889.661-72, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO BORGES ME. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.209/001-54, com sede na Rua Doutor Penn Gomes, N° 532,Centro, CEP 78195-000 -Telefone: (65) 3301-2288/ (65) 99215-8957 Município de Chapada Dos Guimarães, neste ato representada por seu representante legal Sra. Rita de Cassia de Figueiredo Borges, portador da Cédula de Identidade RG nº 370285 SSP/MT e CPF/MT sob o nº. 361.389.671-00, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal. 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 180 (cento e oitenta) dias. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 27/02/2020 até a data de 25/08/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 020/2019, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 27 de fevereiro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Jamirson Alves Murtinho

Secretário Municipal de Saúde

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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Empresa: RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO BORGES ME.

CNPJ: 02.421.209/001-54

Representante: RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO BORGES

CPF: 361.389.671-00