SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr(ª). SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário(a) Sr ° LUIZ LEITE DE OLIVEIRA, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. 12978922 SSP/MT e do CPF nº. 008.087.858-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.281.368/0001-14, neste ato, representada pelo Sr. ARLINDO LENZI, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 0795304-6 SSP/MT e do CPF n.º 401.381.607-59, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato Principal. 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 12 (doze) meses. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 14/03/2020 até a data de 14/03/2021, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 023/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 14 de março de 2020.

CONTRATANTE:

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MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Luiz Leite De Oliveira

Secretário de Municipal de Administração

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município -

OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ n.º 07.281.368/0001-14

Representante: ARLINDO LENZI

RG: n.º 0795304-6

CPF n.º 401.381.607-59

Contratada