TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2017

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaANA XAVIER DA SILVA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n. 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sra. ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS, portadora do documento de Identidade n.º 20499606 SSP/MT e do CPF/MF sob o n.° 085.301.358-65, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: ANA XAVIER DA SILVA - ME Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o n°. 03.949.094/0001-38, com sede na Rua Dos Abacates n° 838, Bairro: São Sebastião, Cidade de Chapada dos Guimarães/MT, CEP. 78.175-000, no Estado do Mato Grosso, neste ato representado pelo seu proprietário, a Sra. Ana Xavier da Silva, portadora da cédula de identidade RG n°. 433 009 SSP/MT e C.P.F. n° 617.073.091-91, residente e domiciliado no município de Chapada dos Guimaraes/MT, doravante denominada CONTRATADO, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula IV do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 29/05/2020 até a data de 29/05/2021.

1.3. Fica aditada a Cláusula II do Contrato Principal:

1.1.1 Ficam reajustados os valores da prestação dos serviços conforme os itens abaixo:

VALOR ANTERIOR:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Serviços Funerários	UND	30	R$ 1.497,00	R$ 44.910,00
2	Serviço de transporte de cargas - do tipo terrestre, translado de cadáveres, com utilização de veículo funerário, sem taxa de seguro inclusa, em todo Estado de Mato Grosso	UND	6.300	R$ 3,95	R$ 24.885,00
VALOR TOTAL					R$ 69.795,00

VALOR REAJUSTADO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Serviços Funerários	UND	30	R$ 1.567,50	R$ 47.025,00
2	Serviço de transporte de cargas - do tipo terrestre, translado de cadáveres, com utilização de veículo funerário, sem taxa de seguro inclusa, em todo Estado de Mato Grosso	UND	6.300	R$ 3,95	R$ 24.885,00
VALOR TOTAL					R$ 71.910,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 025/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 29 de maio de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS

Secretária Municipal de Assistência Social

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

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ANA XAVIER DA SILVA - ME

CNPJ n.º 03.949.094/0001-38

Representante: ANA XAVIER DA SILVA

CPF: 617.073.091-91

Contratada