PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2020

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2020, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaD. C. MORENO LIMA, na forma e condições seguintes.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , neste ato representado por seu Secretário(a) Sr. ROSELI MASCARROZ BELFORT MATOS,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa D.C. MORENO LIMA, inscrita no CNPJ n° 21.939.375/0001-91, com endereço na Rua Alexandre Barros, n° 17 B, Bairro: Chácara dos Pinheiros, Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78080030, neste ato Representado por seu representante legal: DANIELLY CRISTINA MORENO LIMA, inscrita no RG n° 05258334988 e CPF sob n. 028.070.161-62, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. Fica aditada a Cláusula Décima do Contrato Principal:

1.1.1 Fica acrescentado o valor de R$ 10.471,60 (dez mil, quatrocentos e setenta e um mil e sessenta centavos), a partir de sua assinatura até o prazo de encerramento da vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 031/2020, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 30 de junho de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Roseli Mascarroz Belfort Mattos

Secretária de Assistência Social

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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Empresa: D.C. MORENO LIMA

CNPJ n. 21.939.375/0001-91

Representante Legal: DANIELLY CRISTINA MORENO LIMA

CPF sob n. 05258334988