TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2018

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 044/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaJ F MARQUES RODRIGUES SERVICOS, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Sr. LUÍZ LEITE DE OLIVEIRA, portador do documento de Identidade n.º 12978922 SSP/MT e do CPF/MF sob o n.° 008.087.858-00, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresaJ F MARQUES RODRIGUES SERVICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.663.460/0001-53 com sede na ROD BR 070, KM 66, a margem direita sentido General à Cuiabá, S/N, Bairro: Centro, CEP: 78.620-000 - telefone: (66) 3416-1345 / (66) 9 9969-4894, e-mail: jfmservicosme@gmail.com / jfm_rodrigues@hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, brasileiro, empresário, do CPF nº 705.779.861-04, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 278 (duzentos e setenta e oito) dias, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 28/03/2020 até a data de 31/12/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 044/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 27 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Luíz Leite de Oliveira

Secretário de Administração

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

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Empresa: J F MARQUES RODRIGUES SERVICOS

CNPJ n.º 10.663.460/0001-53

Representante: João Filho Marques Rodrigues

CPF: 705.779.861-04

Contratada