SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2018
23 de Outubro de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2018
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaCOOPERATIVA CHAPADENSE DE MATERIAS RECICLAVEIS, na forma e condições seguintes.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n. 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE Sr. LUIZ SERGIO BRIZUELA FERREIRA, portador do documento de Identidade n.º 000832530 DETRAN/MT e do CPF/MF sob o n.° 776.537.421-49, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: COOPERATIVA CHAPADENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPCHAMAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.594.254/0001-52, com sede na Av. Guaicurus, n.º 75, CEP 78.195-000, no Município de Chapada dos Guimarães/MT - telefone.: (65) 9 9211-1500, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) JUARES TELIS DE AMORIM FILHO, portador da Cédula de Identidade RG nº 678767 SSP/MT e CPF/MT sob o nº. 535.707.071-72, doravante denominada CONTRATADO, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES
1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 02/04/2020 até a data de 02/04/2021.
1.3. Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal:
1.1.1 Ficam reajustados os valores mensais da prestação dos serviços conforme os itens abaixo:
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Despesa com Caminhão Coletor | Locação/ UND | 01 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 2 | Catadores: coleta, triagem e prensa | Mão-de-obra | 20 | R$ 954,00 | R$ 19.080,00 |
| 3 | Energia | Servc | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 4 | Aluguel de prensa | Locação/ UND | 01 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 5 | Aluguel Barracão | Locação/ UND | 01 | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| 6 | Mobilizadores educação ambiental | UND | 02 | R$ 954,00 | R$ 1.908,00 |
| 7 | Panfletos educação ambiental | UND | 1000 | R$ 0,38 | R$ 380,00 |
| 8 | Faixas educação ambiental | Metros | 17,5 | R$ 40,00 | R$ 700,00 |
| 9 | Alimentação | UND | 01 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 |
| VALOR TOTAL MENSAL | R$ 32.868,00 | ||||
VALOR REAJUSTADO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Despesa com Caminhão Coletor | Locação/ UND | 01 | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
| 2 | Catadores: coleta, triagem e prensa | Mão-de-obra | 20 | R$ 1.045,00 | R$ 20.900,00 |
| 3 | Energia | Servc | 01 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 4 | Aluguel de prensa | Locação/ UND | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 5 | Aluguel Barracão | Locação/ UND | 01 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| 6 | Mobilizadores educação ambiental | UND | 02 | R$ 1.045,00 | R$ 2.090,00 |
| 7 | Panfletos educação ambiental | UND | 1000 | R$ 0,50 | R$ 500,00 |
| 8 | Faixas educação ambiental | Metros | 17,5 | R$ 40,00 | R$ 700,00 |
| 9 | Alimentação | UND | 01 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| VALOR TOTAL MENSAL | R$ 38.690,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 046/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 02 de abril de 2020.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
LUIZ SERGIO BRIZUELA FERREIRA
Secretário de Turismo, Cult. e Meio Ambiente
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município
OAB/MT nº 11.055
___________________________________________
COOPERATIVA CHAPADENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPCHAMAR
CNPJ n.º 15.594.254/0001-52
Representante: JUARES TELIS DE AMORIM FILHO
CPF: 535.707.071-72
Contratada