PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2020
23 de Outubro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 055/2020, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaTAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES, na forma e condições seguintes.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 30300 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado por sua Secretária Sr(a) ROSELI MASCARROZ BELFORT MATOS, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº.20.499.606 SSP/MT e do CPF nº. 085.301.358-65, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: TAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.058/0001-32, com sede na Av. São Sebastião, n. 23, Bairro: São Sebastião, CEP 78.195-000, Município de Chapada dos Guimarães/MT, email: tfcomercioesolucoes@gmail.com, telefone: (65) 9923-3803, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) Tamires Fernanda Rodrigues de Souza Alves, portador da Cédula de Identidade RG nº 1687312-2 SSP/MT e CPF/MT sob o nº. 015.212.051-32, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
1.1. Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal.
1.1.1 Fica reajustado o valor do item:
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO:
| Item | Descrição | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | KIT CESTA BÁSICA | ITENS: 02 – PCT DE ARROZ 01 – PCT DE AÇUCAR 01 – PCT DE CAFÉ 01 – PCT FARINHA DE TRIGO 02 – PCT DE FEIJÃO TIPO I 01 – ÓLEO DE SOJA 02 – SARDINHA 02 – PCT DE MACARRÃO ESPAGUETE 500G 03 – SABONETE EM BARRA 01 – PCT DE SAL REFINADO 01 – MOLHO DE TOMATE 340g 02 – DETERGENTE NEUTRO 500ML 01 – ÁGUA SANITÁRIA 1L | 2000 | R$ 98,00 | R$ 196.000,00 |
VALOR REAJUSTADO:
| Item | Descrição | UNID | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | KIT CESTA BÁSICA | ITENS: 02 – PCT DE ARROZ 01 – PCT DE AÇUCAR 01 – PCT DE CAFÉ 01 – PCT FARINHA DE TRIGO 02 – PCT DE FEIJÃO TIPO I 01 – ÓLEO DE SOJA 02 – SARDINHA 02 – PCT DE MACARRÃO ESPAGUETE 500G 03 – SABONETE EM BARRA 01 – PCT DE SAL REFINADO 01 – MOLHO DE TOMATE 340g 02 – DETERGENTE NEUTRO 500ML 01 – ÁGUA SANITÁRIA 1L | 2000 (dois mil) | R$ 117,69 (cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos) | R$ 235.380,00 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta reais) |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de alta imprevisível no preço de insumos da cesta básica.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 055/2020, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 18 de setembro de 2020.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Roseli Mascarroz Belfort Matos
Secretária Municipal de Assistência Social
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município
OAB/MT nº 11.055
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Empresa: TAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES - ME
CNPJ: 34.268.051/0001-32
Representante Legal: Tamires Fernanda Rodrigues de Souza Alves
CPF: 015.212.051-32