SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 060/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaSAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Sr. LUÍZ LEITE DE OLIVEIRA, portador do documento de Identidade n.º 12978922 SSP/MT e do CPF/MF sob o n.° 008.087.858-00, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresaSAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.870.713/0001-20 com sede na Rua Oriente Tenuta, nº 09, Bairro: Consil Cuiabá/MT, CEP: 78048-450 - telefone: (65) 3052-7673 email:www.saganews.com.br, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) ELEIDE MARIA CORREA, brasileira, empresária, portador da Carteira de Identidade 607.983 SSP/MT e do CPF nº 317.783.121-00, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 26/04/2020 até a data de 26/04/2021.

1.3. Com a renovação do prazo de vigência, renova-se também o saldo contratual correspondente aos 12 (doze) meses, qual seja R$ 2.941.800,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 060/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 26 de abril de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Luíz Leite de Oliveira

Secretário de Administração

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

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Empresa: Saga Comércio e Serviços Tecnologia e Informática LTDA

CNPJ n.º 05.870.713/0001-20

Representante: Eleide Maria Correa

CPF: 317.783.121-00

Contratada