SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 086/2019

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 086/2019, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaSANDRO N. DA MATA - ME, na forma e condições seguintes.

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n. 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, neste ato representada por seu Secretário Sr. WANDERLEY COSTA MACIEL, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº 10539190 e do CPF nº. 814.802.961-04, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: SANDRO N. DA MATA, inscrita no CNPJ/MF nº. 35.356.040/0001-55, com sede na Rua Mamede Roder, s/n, João Carro, Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, telefone: (65) 99282-4273, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr(ª). SANDRO NASCIMENTO DA MATA, portador(a) do CPF/MF n.º 020.326.051-12, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 19/05/2020 até a data de 15/11/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 086/2019, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 12 de maio de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Wanderley Costa Maciel

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

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Empresa: SANDRO N. DA MATA - ME

CNPJ: 35.356.040/0001-55

Representante: SANDRO NASCIMENTO DA MATA

CPF: 020.326.051-12