SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 087/2019

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 087/2019, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaBRUNO EVANGELISTA DANTAS REIS EIRELI, na forma e condições seguintes.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representado por sua Secretário(a) Sr DJENANE SOARES DA SILVA, portadorda Carteira de Identidade RG n° 937293 SSP/MT e CPF/MF sob o N° 616.078.601-63,doravante denominado CONTRATANTE, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: BRUNO EVANGELISTA DANTAS REIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 34.247.356/0001-46, com sede na Rua R Q s/n, quadra 61, lote 35, bairro Pedra 90, Cuiabá/MT, CEP: 78099-031, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr(ª). BRUNO EVANGELISTA DANTAS REIS, portador(a) da Carteira de Identidade n. 5572393, CPF/MF n.º 052.263.401-99, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. Fica aditada a Cláusula Décima do Contrato Principal:

1.1.1 Fica acrescentado o valor de R$ 28.109,00 (vinte e oito mil, cento e nove reais), a partir de sua assinatura até o prazo de encerramento da vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 087/2019, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 30 de junho de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Djenane Soares da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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BRUNO EVANGELISTA DANTAS REIS EIRELI

CNPJ: 34.247.356/0001-46

Representante: Bruno Evangelista Dantas Reis

CPF: 052.263.401-99