QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 092/2018

Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 092/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaCIRCULUS ENGENHARIA DE PROJETOS E EXECUCOES LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr. ELDO FERNANDES DA MATA, portador do documento de Identidade n.º 03851788 SSP-MT e do CPF/MF sob o n.° 393.630.581-15, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa:CIRCULUS ENGENHARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.619.716/0001-37, com sede na Rua Modena, 24, CEP 78.060 - 808 telefone.: (65) 9 9902-7456/(65) 9 9676-8214 Município de Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) Adailton José da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 253375 SSP/MT e CPF/MT sob o nº. 275.122.401-63, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditada a Cláusula Décima Quarta do Contrato Principal:

1.1.1 Fica acrescentado o valor de R$ 36.414,51 (trinta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), a partir de sua assinatura até o prazo de encerramento da vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 092/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 23 de janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Eldo Fernandes da Mata

Secretário Municipal de Educação

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

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Empresa: CIRCULUS ENGENHARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA

CNPJ n.º 18.619.716/0001-37

Representante: Adailton José da Silva

CPF: 275.122.401-63

Contratada