O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZ torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PA1 1,00X1,00 MF (MANILHAS) PARA INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO E DRENOS EM ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. II e IV, da Lei 8.666/93, realizou aquisição junto a Empresa MFS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – Inscrita no CNPJ. 22.077.503/0001-06. O valor da aquisição é R$ 30.050,00 (trinta mil e cinquenta reais), onde se formulou expediente de Dispensa de Licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 22 de outubro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Certifico que foi afixado no mural da Prefeitura Municipal em 22/10/2020

Atenciosamente,

Claudio Maciel da silva Melo

Presidente da CPL

Portaria 036/2020