TERMO DE RESCISÃO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2020

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2020

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado por seu(ua) Secretário(a) Sr(a) ELDO FERNANDES DA MATA, CPF nº. 39363058115, denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa COMERCIAL ARENA SUTIL EIRELLI -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.207.506/0001-46, com sede na Rua da Fé, n. 77, Galpão 02, Bairro: Jardim Primavera, CEP 78030090 - telefone.: (65) 3054-4343, Município de Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal Sr. Catarino Cezar de Arruda, portador da Cédula de Identidade RG nº 15325164 SSP/MT, e CPF sob o nº. 002.866.921-55:

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir a pedido da empresa COMERCIAL ARENA SUTIL EIRELLI –ME, inscrita no CNPJ nº. 21.207.506/0001-46, com endereço a Rua da Fé, n. 77, Galpão 02, Bairro: Jardim Primavera, CEP 78.030-090, Município de Cuiabá/MT, CONTRATADA através do Contrato Administrativo nº 056/2020, que tem como objeto a aquisição de Kits Merenda Escolar: embalados em fardos transparente resistentes.

Ressalvando que do objeto compactuado, nada foi executado.

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 28 de setembro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal

Contratante

ELDO FERNANDES DA MATA

Secretário de Educação

Contratante

FABIANA NAPOLIS COSTA

Procuradora Geral do Município

OAB/MT nº 15.569