PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 060/2019, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n. 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Sr. LUIZ LEITE DE OLIVEIRA, portador do documento de Identidade n.º 12978922 SSP/MT e do CPF/MF sob o n.° 008.087.858-00, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.091.432/0001-80, com sede na Rua 37, n. 101, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP 78148-138, no Município de Várzea Grande /MT - telefone: (65) 3026-3318, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) NATALINO JOSÉ DE TOLETO, inscrito no CPF/MT sob o nº. 325.752.111-15, doravante denominada CONTRATADO, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 132 (cento e trinta e dois) dias, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 21/08/2020 até a data de 31/12/2020.

1.3. Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal:

1.1.1 Ficam reajustados os valores mensais da prestação dos serviços conforme os itens abaixo:

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Comerciais e Industrias (Classe II – NBR 10.004/ABNT)	Tonelada	6.785,88	R$ 162,06	R$ 1.099.719,71
2	Prestação de Serviços de Varrição Manual de Sarjetas	Metro	3.010.08,00	R$ 0,26	R$ 782.620,80
3	Equipe Padrão de Limpeza	H. Equipe	2.112,00	R$ 150,29	R$ 317.412,48
4	Transporte de Resíduos Públicos com Carga Manual	H. Veículos	2.400,00	R$ 63,22	R$ 151.728,00
VALOR TOTAL					R$ 2.351.480,99

VALOR REAJUSTADO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Comerciais e Industrias (Classe II – NBR 10.004/ABNT)	Tonelada	6.785,88	R$ 177,08	R$ 1.201.656,03
2	Prestação de Serviços de Varrição Manual de Sarjetas	Metro	3.010.08,00	R$ 0,28	R$ 855.164,27
3	Equipe Padrão de Limpeza	H. Equipe	2.112,00	R$ 172,43	R$ 364.176,11
4	Transporte de Resíduos Públicos com Carga Manual	H. Veículos	2.400,00	R$ 72,53	R$ 165.792,13
VALOR TOTAL					R$ 2.569.446,82

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 060/2019, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 21 de agosto de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município

OAB/MT nº 11.055

___________________________________________

ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ n.º 02.091.432/0001-80

Representante: NATALINO JOSÉ DE TOLETO

CPF: 325.752.111-15

Contratada