Portaria nº 032-2020 - Conc. de aposentadoria Tempo de Contribuição
23 de Outubro de 2020
PORTARIA N.º 032/2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Maria de Fátima Neves”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Maria de Fátima Neves, portadora do RG n.º 101.759 - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 202.676.811-00 e Título de Eleitor n.º 007751111872, Zona “041”, Seção “005”, efetiva no cargo de Assistente Administrativo, Nível “05”, Grau “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 103, contando com um total de 12.788 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos e 13 (treze) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º2020.10.0010, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 20 de outubro de 2020.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Previara
HOMOLOGO:
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal