COVID-19: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
23 de Outubro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
PRÊMIO ALDIR BLANC
CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 972/2011 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araputanga, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências e a Lei Municipal nº 440/2000 de criação do Conselho Municipal de Cultura.
CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020, que, por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal nº 19/2020, que declara Estado de Emergência no município, ocasionada pela pandemia de Coronavírus (COVID-19).
CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pelo Departamento Municipal de Cultura, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte.
CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº N° 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O MUNICÍPIO DE Araputanga-MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:
1 - O OBJETO
1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.
1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.
1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital), enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.
1.4 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.
1.5 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 130.056,00 (cento e trinta mil e cinquenta e seis reais), distribuídos conforme tabela abaixo:
| PLANO DE TRABALHO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2020 | ||||
| CADA PROPONENTE PODERÁ APRESENTAR APENAS UM PROJETO | ||||
| PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA | ||||
| Nº | Projetos Culturais | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | Apresentação Musical com 01 integrante, tendo duração mínima de meia hora. | 10 | 2.500,00 | 25.000,00 |
| 02 | Apresentação Musical com 02 ou 03 integrantes, tendo duração mínima de meia hora. | 05 | 3.500,00 | 15.000,00 |
| 03 | Apresentação Musical Instrumental, tendo duração mínima de meia hora. | 05 | 3.000,00 | 15.000,00 |
| 04 | Relatos de experiência sobre Cultura Popular no município, com no mínimo meia hora de duração. | 02 | 2.028,00 | 4.056,00 |
| 05 | Diálogo entre pessoas sobre a Importância da Cultura para a Sociedade Araputanga, com no mínimo meia hora de duração. | 02 | 2.000,00 | 6.000,00 |
| 06 | Contação de Histórias que podem ser de livros ou de conhecimento de vida, podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 5 minutos de duração. | 05 | 2.000,00 | 10.000,00 |
| 07 | Oficina de confecção de peças artesanais. Os itens para confecção das peças podem ser preparados previamente para aproveitar o tempo na confecção, com no mínimo 10 minutos de duração. | 05 | 2.100,00 | 10.500,00 |
| 08 | Exposições de Artesanatos. Os itens expostos podem ser apresentados e comentados sobre processo de confecção e modo de utilização do produto pelo adquirente, com no mínimo 10 minutos de duração. | 05 | 1.500,00 | 7.500,00 |
| 09 | Produção e Exposição fotográfica da História do Município composto de 30 unidades criadas a partir de filmagem Antigas. | 02 | 5.000,00 | 10.000,00 |
| 10 | Exposição de pinturas em telas com o mínimo de 10 minutos. | 04 | 2.500,00 | 10.000,00 |
| 11 | Gastronomia (Comida Típica) apresentação no mínimo meia hora de duração. | 03 | 3.000,00 | 9.000,00 |
| 12 | Apresentação individual ou duo de dança com tema livre | 05 | 2.600,00 | 13.000,00 |
1.6 - Os prêmios selecionados deverão ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Araputanga.
2 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO
2.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe técnica do Departamento de Cultura e integrantes do Conselho Municipal de Cultura, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.
2.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte ou outros que preencham os requisitos.
2.3 – Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.
2.4 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.
2.5 - É vedado ao agente político municipal, aos membros do Conselho Municipal de Cultura e aos servidores públicos municipais celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Araputanga, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.
3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
3.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 03 (três) representantes, sendo 02 (dois) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e 01 (um) do Conselho Municipal de Cultura, tendo as seguintes atribuições:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;
IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;
IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;
V – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho;
VI - Resolver os casos omissos.
3.1.1 – A Comissão de Credenciamento enviará os credenciados regulares para processo de seleção ou impugnação pelos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, caso constatem irregularidades.
4 - DA INSCRIÇÃO
4.1 - As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma PRESENCIAL, realizada exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo do Departamento Municipal de Cultura, no horário de funcionamento das (8h às 11h e das 13h às 17h), nos seguintes endereços:
4.1.1 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT;
4.1.2 - Biblioteca Pública Municipal - Avenida Marechal Rondon, nº 144, Jardim Vilage, Araputanga/MT.
4.2 - A inscrição é composta pelos seguintes documentos:
I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).
II - Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).
III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pelo Departamento de Cultura e ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).
IV - Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade do projeto proposto (anexo IV).
V – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), Comprovante de Residência e Cópia da inscrição no PIS/PASEP/NIT.
5 - DA SELEÇÃO
5.1 - A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos.
5.2 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.
5.3 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.
5.4 - A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:
| CRONOGRAMA | |
| Publicação do Edital de Credenciamento no sítio www.araputanga.mt.gov.br e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. | 23/10/2020 |
| Período para Inscrições | 23/10/2020 a 22/11/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições de projetos selecionados e não selecionados. | 24/11/2020 |
| Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições de projetos não selecionados. | 26/11/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final dos selecionados e não selecionados | 30/11/2020 |
| Premiação dos Selecionados para iniciarem as gravações das apresentações culturais. | 01/12/2020 |
| Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc. | 02/12 a 31/12/2020 |
6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
6.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda do Departamento Municipal de Cultura, deverá obedecer aos seguintes critérios:
| ITEM | CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA - Projetos (01 ao 12) | PONTUAÇÃO |
| 01 | Pertinência da proposta ao Edital | 30 |
| 02 | Justificativa do Proponente | 10 |
| 03 | Qualidade da gravação/material/fotografia de amostragem | 20 |
| 04 | Organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado. | 30 |
| 05 | Todos os anexos e documentos estão presentes e corretos na entrega da inscrição? | 10 |
6.2 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.
6.3 - É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.
6.4 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a premiação, não sendo descontado nenhum imposto sobre o valor do prêmio.
6.5 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).
6.6 - Para a assinatura do contrato de premiação observar-se-á, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93.
7 - DA REMUNERAÇÃO
7.1 - Os valores para premiação dos projetos selecionados são fixados pela Tabela deste Edital.
8 - RESCISÃO
8.1 - A inexecução total ou parcial do projeto objeto de premiação poderá ensejar cancelamento do prêmio com devolução total dos recursos.
9 - DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – A Prefeitura Municipal poderá prorrogar adiar, revogar ou anular o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
9.2 - É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.
9.3 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
10 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO
a) ANEXO I – Ficha de Inscrição
b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de obras - direitos autorais
c) ANEXO III – Termo de autorização de uso de imagem e voz
d) ANEXO IV - Termo de Anuência
e) ANEXO V – Justificativa do Proponente
f) ANEXO VI – Formulário para Recursos
Araputanga - MT, 22 de outubro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
| IDENTIFICAÇÃO - PESSOA FÍSICA | |||
| NOME COMPLETO: | |||
| NOME ARTÍSTICO: | |||
| TELEFONE: | E-mail: | ||
| ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Av., Núm., Bairro): | |||
| CPF: | R.G.: | Órgão Expedidor: | |
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS
- DIREITOS AUTORAIS -
Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.º _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________ ____________________________________________________ nº ____________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98 e dos Decretos n.º 57.125/65 e n.º 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconheço ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra ________________________________ (música, texto, filme, fotografia, gravura, pintura, palestra, etc.), intitulada _______________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, meu produto proveniente das ações do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL – n º01/2020.
A presente autorização é concedida a título da contratação de serviço artístico-cultural de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodução parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edição; adaptação, transformação, para fins de promoção (teasers); tradução para qualquer idioma, inclusive libras; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; utilização, direta ou indireta, mediante execução musical; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero.
Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.
________________________________________,___de ___________________de 2020.
Autor da autorização (assinatura): __________________________________
ANEXO III
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de Araputanga, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filme produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO nº 02/2020.
A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:
(I) Sites e redes sociais. (II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online. (III) Divulgação em geral. (IV) Demais modelos expositivos ao público.Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Araputanga - MT, ____ de _________________________ de 2020.
____________________________________________
ASSINATURA
ANEXO IV
TERMO DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS
(Para todos os membros do seu projeto)
Eu, ___________________________________________________, portador do RG nº___________________, inscrito no CPF: ____________________________, residente no
endereço: __________________________________________________ ______________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscrição e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na função de: ___________________________________________________________.
Por ser verdade, firmo o presente:
Araputanga - MT, _____ / _____ / 2020.
______________________________________ (assinatura do declarante)
ANEXO V
JUSTIFICATIVA DO PROPONENTE
Eu, ___________________________________________________,
portador do RG nº___________________, inscrito no CPF:
____________________________, residente no endereço: ___________
___________________________________________________________
Inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 02/2020, justifico a minha participação:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Por ser verdade, firmo o presente:
Araputanga - MT, _____ / _____ / 2020.
______________________________________
Assinatura do proponente
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA RECURSOS
Eu, ________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 02/2020, apresento o presente recurso:
A decisão objeto de contestação refere-se a:_______________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: _________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Araputanga - MT, _____de___________de 2020.
_______________________________________________________
Assinatura do Recorrente