PORTARIA N.º 221/2020

21 de Outubro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 41/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº41/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ANGELA MARIA DALLA COSTA 66746574172, inscrita no CNPJ sob nº. 23.824.666/0001-60.

CONTRATO Nº 41/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4193/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PRODUTOS INFANTIS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS Á FIM DE DISTRIBUIR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: De 21 de Outubro de 2020 até 30 de Novembro 2020.

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 1976986-5 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731.22

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

FISCAL SUPLENTE: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2456

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 21 de Setembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal