TERMO ADITIVO Nº 001/2020 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2020 DE 14/07/2020
26 de Outubro de 2020
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o
Município de Marcelândia -MT, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos
Três Poderes, n° 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-
75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Arnóbio Vieira de Andrade,
brasileiro, residente e domiciliado á Rua Ema de Carli Fogonº 241, Portador do RG
M.930500 SSP/MG, CPF: 174.151.101-10 denominado simplesmente de Contratante e o Sr.
e Antonio Marcos de Farias, brasileiro, maior, portador do RG nº 2103301-3 SSP/MT e
CPF sob nº 038.740.311-60, residente e domiciliado na Rua Paranavaí, s/nº, Vila Izabel,
neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, celebram o presente termo aditivo ao contrato
individual de trabalho por tempo determinado, a título precário, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº. 954/2017 de 08 de agosto
de 2017, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 071/2020 de 13 de julho de 2020,
considerando o Decreto Estadual n° 659/2020 de 01 de outubro de 2020, que dispõe
sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso e
demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam
aditivar o prazo do contrato de prestação de serviços para o cargo de Brigadista, celebrado
entre ambos, ficando prorrogado o vencimento do contrato até 12 de novembro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
aditamento ao contrato, em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas
testemunhas.
Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, em 23 de outubro de 2020.
Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratado: Antonio Marcos de Farias
Testemunhas:
Suzana Barbosa
CPF: 849.204.591-49
Dorilane Gauna Rodrigues
CPF: 006.947.631-44