Carregando...
Pref. Marcelândia

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o

Município de Marcelândia -MT, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos

Três Poderes, n° 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-

75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Arnóbio Vieira de Andrade,

brasileiro, residente e domiciliado á Rua Ema de Carli Fogonº 241, Portador do RG

M.930500 SSP/MG, CPF: 174.151.101-10 denominado simplesmente de Contratante e o Sr.

Maicon Rogerio Silva, brasileiro, maior, portador do RG nº 1933422-2 SSP/MT e CPF sob nº

022.696.911-80, residente e domiciliado na Rua Domingos Martins, nº 1820, neste Município de

Marcelândia, Mato Grosso, celebram o presente termo aditivo ao contrato individual de

trabalho por tempo determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público, nos termos da Lei nº. 954/2017 de 08 de agosto de 2017,

regulamentado pelo Decreto Municipal nº 071/2020 de 13 de julho de 2020, considerando o

Decreto Estadual n° 659/2020 de 01 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação

do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso e demais disposições a

seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam

aditivar o prazo do contrato de prestação de serviços para o cargo de Brigadista, celebrado

entre ambos, ficando prorrogado o vencimento do contrato até 12 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais

cláusulas e condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

aditamento ao contrato, em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas

testemunhas.

Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, em 23 de outubro de 2020.

Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Contratado: Maicon Rogerio Silva

Testemunhas:

Suzana Barbosa

CPF: 849.204.591-49

Dorilane Gauna Rodrigues

CPF: 006.947.631-44