Resolução
26 de Outubro de 2020
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 007/2020
Dispõe sobre: Aprovar a Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2019 e 1° e 2° Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião extraordinária, conforme ata nº 353 (trezentos e cincoenta e três) do dia vinte de outubro de dois mil de vinte.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2019 e 1° e 2° Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.
Artigo 2º- A referida prestação de contas foi aprovada sem ressalvas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 20 de outubro de 2020.
Pr. Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde