TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS do poder executivo.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

ART. 1º - O Ponto Facultativo comemorativo ao dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro (quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020.

ART. 2º. O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, sob a responsabilidade dos respectivos Secretários.

ART. 3º. Os pagamentos aos cofres públicos que derem-se no dia acima especificado, poderão ser quitados no primeiro dia útil subsequente, sem o acréscimo de qualquer importe de multa e juros pelos dias respectivos.

ART. 4°. Este Decreto entrará em vigor, na sua data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 19 de Outubro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena