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Pref. Juara

PORTARIA Nº 013/PREV-JUARA/2020.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 002/PREV-JUARA/2020, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente a servidora Sra.Maria Aparecida Ferreira.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 002/PREV-JUARA/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 18 de fevereiro de 2020, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente a servidora Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 30724244 SSP/MT e CPF n.º 038.549.018-60, a partir de 03 de fevereiro de 2020, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.04.00083P.

Onde se Lê: (...) Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição- Permanente, a servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº. 30724244, e CPF nº 038.549.018-60, lotada na Secretaria Municipal de Educação; matricula nº 2373, 20 horas semanais, contando com 31 (trinta e um) anos e 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais,conforme processo administrativo doPREV-JUARA nº. 2016.04.00083P, n.º a partir de 03/02/2020, até posterior deliberação (...)

Lêia-se:(...) Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição- Permanente, a servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº. 30724244 SSP/MT, e CPF nº 038.549.018-60, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação; matricula nº 2373, 20 horas semanais, contando com 31 (trinta e um) anos e 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais,conforme processo administrativo doPREV-JUARA nº. 2016.04.00083P, n.º a partir de 03/02/2020, até posterior deliberação (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 23 de Outubro de 2020.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal