PROCESSO ADM. Nº 017/2020/GABINETE, DE 16/09/2020.

APENSO 1: PROC. Nº 040/2020/DIVERSAS UNIDADES, DE 19/03/2020 (LICITAÇÃO: PP Nº 020/2020-SRP — ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020 - PUBLICADA EM 5/05/2020, J.O.E-AMM, Ed. 3.471)

INTERESSADO: Departamento de Licitações - Gabinete do Prefeito.

Ref.: Requerimento da empresa MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA-MEI, CNPJ n. 31.079.875/0001-54, pleiteado a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da Ata de Registro de Preços nº 023/2020.

DETENTORA: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA-MEI, CNPJ n. 31.079.875/0001-54.

ARP : 023/2020.

Licitação : Pregão Presencial n. 020/2020

Objeto da Ata: Fornecimento de refeições preparadas tipo marmitex.

Assunto: Promove a correção de erro material constante na decisão administrativa n. 19/2020-GAB/PREF

DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando que na decisão administrativa n. 19/2020, publi. no D.O.E-AMM Ed. 3.591, de 23/10/2020, p. 337 se fez constar equivocadamente que o percentual o realimento do preço do marmitex foi de 14%, ao passo que o correto seria 40%;

Considerando a necessidade de corrigir o erro material;

DECIDO:

1) Convalidando as demais justificativas e fundamentos da decisão administrativa n. 19/2020, o percentual do realinhamento dos preços dos marmitex, tendo por base as novas pesquisas de preços apresentadas pelo Departamento de Compras juntadas de fls. 15-35, visando a equação econômico-financeira do contrato em relação ao saldo remanescente dos marmitex fornecido por MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA-MEI, CNPJ n. 31.079.875/0001-54, através da ARP n. 23/2020, PP n. 020/2020, conforme abaixo descrito:

Item	Descrição	V. ARP 23/2020	% acréscimo	Preço atualizado
01	Refeição preparada – tipo marmitex contendo no mínimo: arroz, feijão, massas variadas, carnes, pesando aproximadamente 150 gramas, sendo carne bovina, suína, ave ou peixe, acompanhado talhares descartáveis, acondicionada em embalagens individual descartável aluminizada com peso mínimo de 800 gramas – tamanho G	R$ 10,00	40%	R$ 14,00

2) Arremeta os presentes autos de processo administrativo para o Departamento de Compras para que promova a alteração da ARP nº 23/2020 quanto aos novos preços sobre o saldo remanescente.

Publique.

Rondolândia-MT, 23 de outubro de 2020.

DIONES MIRANDA CARVALHO

Prefeito Municipal, em exercício