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Pref. Poxoréu

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo Licitatório n.º 048/2019

Pregão Presencial n.º 034/2019

Registro de Preço n.º 031/2019

NOTIFICADO:

LF COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

CNPJ: 22.328.534/0001-84

Estabelecida na Rua Duzentos, n.º 94, Quadra 03 | Lote 01

Bairro Jardim Imperial, Cuiabá/MT - CEP: 78.075-648

E-mails: compraslf@rmmicro.com.br | licitacao01@rmmicro.com.br | rene@rmmicro.com.br

Representante Legal: Rene Crespo Mantel.

RG n.º 922012 / SSP/MT – CPF n.º 631.154.171-87.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.408.911/0001-40, com sede na Avenida Brasília, n.º 809, bairro Jardim das Américas, CEP: 78.800-000, Estado de Mato Grosso, representado neste ato por seu Prefeito Sr. Nelson Antônio Paim, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 681901, expedido por SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, CEP: 78.800-000, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelos termos firmados no Processo Licitatório em epígrafe, o qual tem como objeto a “...contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes para atender às Secretaras do Município”, vem, por meio deste:

Considerando que a empresa ora NOTIFICADA teve requisitado itens registrados na Ata de Registro de Preços n.º 080/2019 [Notas de Autorização de Despesa n.º 5050/2020 e 6230/2020] e, até a presente data não atenderam à mesma;

Considerando o Ofício n.º 291/SEEL/2020 da Secretaria Municipal de Educação, que informou tal situação, demonstrando, inclusive, que o representante legal da NOTIFICADA não atende mais aos chamamentos dos servidores municipais [prints de conversas], requerendo a notificação da empresa;

Considerando, por derradeiro, que, a Administração Municipal requereu, mediante e-mail enviado ao endereço eletrônico rene@rmmicro.com.br, na data de 11/09/2020, a entrega de produtos que, até o momento, não foram devidamente entregues, venho:

NOTIFICÁ-LA a entregar na Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, os seguintes itens:

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA N.º 5050/2020

Ord.

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unitário

Vlr. Total

1

47462

Mesa para computador em mdf de 15mm, com suporte para teclado com corrediças metálicas e suporte para CPU e Nobreak. Cor cinza cristal. Medidas LxPxA: 1,20 X 0,60 X 0,74 M - Marca: VANDAFLEX

UN

1,00

240,00

240,00

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA N.º 6230/2020

Ord.

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unitário

Vlr. Total

1

47452

Mesa de reunião semi oval com pé painel - 06 lugares wood - 1800X900 - Marca: VANDAFLEX

UN

1,00

370,00

370,00

Não sendo cumprida a notificação, no prazo acima estipulado, ser-lhe-ão aplicadas as punições previstas no Edital e anexos do Processo Licitatório em epígrafe, sem o prejuízo de outras sanções previstas em Lei, inclusive a rescisão do contrato.

Tendo em vista o atraso e a necessidade dos materiais, cumpra-se este ato e-mail, nos três indicados acima, anexando-se a mesma ao site da Prefeitura [pasta do P.L. n.º 048/2019] e via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município – AMM, passando a contar o prazo da divulgação desta Notificação no Diário Oficial do Município.

É a Notificação. Publique-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 23/10/2020.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu