PORTARIA Nº. 220/2020

São José do Xingu-MT, 22 de outubro de 2020.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL MONACLEIA SOARES FERREIRA.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal MONACLEIA SOARES FERREIRA, matrícula funcional nº 10192, portador(a) do CPF nº 908.311.951.34, comissionada no cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que impossibilita o(a) servidor(a) acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta) dias, a partir 06 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, com protocolo nº 2078551318, realizado no dia 22 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o servidor MONACLEIA SOARES FERREIRA, lotado no secretaria de administração, exercendo o cargo de Secretária Municipal, neste município de São Jose do Xingu – MT, com início em 22 de outubro de 2020 quando, após a realização da PERÍCIA INICIAL, a depender de seu resultado, nova documentação jurídica há de ser expedida.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de outubro de 2020

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se