PORTARIA Nº 0476/2020 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
26 de Outubro de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0122/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor FABIO KUNZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 044.607.441-12, para Fiscalização do Contrato nº 0122/2020, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FUNERÁRIA, PARA AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N. 477/2014, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de Licitação nº 044/2019. Contratada: E. C. ROCHA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.721.805.0001.92.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra