DECRETO Nº 043/2020, DE 22 OUTUBRO DE 2020.

“TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÇOES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XI, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº336, de 20 de dezembro de 2019, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 30 de outubro do corrente, os órgãos da Administração Pública Municipal, que retornará o expediente normal no dia 03 de novembro de 2020 (terça-feira) em virtude do feriado de 02 de novembro (segunda-feira) Dia dos Finados.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 22 de outubro de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2017/2020