ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 090/2020
26 de Outubro de 2020
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2020, na sede do Município de Canabrava do Norte - MT, situada na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal em Exercício João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte; e do outro lado a Empresa a seguir descrita e qualificada DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.446.279/0001-74, sediada na Rua Alberto Velho Moreira, 205, Bandeirantes, Cuiabá/MT, CEP: 78.010-180, neste ato representado pela Senhora Doraci Arruda Bertoldi, brasileira, empresária, portadora do RG nº 12559580 SSP/MT e do CPF nº 922.028.701-30, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento nos autos, resolvem registrar os preços para possível e eventual contratação de empresa (casa de apoio) para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições para pacientes em tratamento de saúde na Capital do Estado de Mato Grosso para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, onde foi HOMOLOGADA nos autos do processo licitatório nº 00003681/2020, referente ao Pregão Eletrônico n° 034/2020, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Ata é o Registro de preços para possível e eventual contratação de empresa (casa de apoio) para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições para pacientes em tratamento de saúde na capital do estado de mato grosso para atender a demanda da secretaria municipal de saúde;
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, para eventual aquisição em face da apresentação da proposta da empresa abaixo qualificada:
| Item | Descrição | Quant. | Unid. | R$ Unit. | R$ Total |
| 186606 | Contratação de casa de apoio na capital do Estado Mato Grosso – Cuiabá/MT para prestar serviços de hospedagem/diária de 24 horas a partir da entrada do paciente independente de horário. – Transporte (da instituição contratada até o local de tratamento, ida e volta, em condições de chegada de no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado ao destino). - transporte apropriado conforme necessidade de cada paciente; Ambiente limpo e arejado (com água tratada, energia elétrica, boas condições de limpeza e conservação). – Alas separadas: quarto feminino e quarto masculino todos com ventiladores ou ar-condicionado continuamente conforme necessidade. – Disponibilizar de um quantitativo mínimo de roupas de cama, para uso de pacientes e dos acompanhantes que, porventura ou emergência, não estejam portando tais objetos, observando que qualquer tipo de roupas de cama e banho fornecidos e usados por pacientes devem estar totalmente esterilizadas; Refeitório Arejado– Oferecer quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) de boa qualidade. | 710 | Diária | R$ 54,50 | R$ 38.695,00 |
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da HOMOLOGAÇÃO, não podendo ser prorrogada.
4. REVISÃO E CANCELAMENTO
4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor.
4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.9.1. Por razão de interesse público; ou
4.9.2. A pedido do fornecedor.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As condições gerais do fornecimento, especificações técnicas, prazos para entrega, recebimento do objeto, obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se descritas em cláusulas específicas do Edital e no Anexo Termo de Referência.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.736/93
5.3. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes:
Canabrava do Norte, 23 de Outubro de 2020.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | DORACI ARRUDA BERTOLDI DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI - ME Contratada | |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro | ||