DECRETO N.º 062 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação para Presidente do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso com atribuições definidas na Lei Municipal n. 432/2003 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°. Fica nomeado, na condição de Presidente do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso, o Srº Ernani Leitner Paz, inscrito no CPF: nº 034.485.191-54, residente na cidade de Castanheira -MT, com atribuições definidas na Lei Municipal 432/2003.

Parágrafo Único. Os serviços prestados não serão remunerados.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 23 de Outubro de 2020.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.