DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDORES
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (GESTÃO/MAC/ATENÇÃO BÁSICA/VISA)	FISCAL TITULAR: CLEYTON GEOVANE KREMER DE CESARO
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL)	FISCAL TITULAR: VANUSA MOTA RODRIGUES
SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FISCAL TITULAR: NICEIA GONSALVES MELO FRANCO
SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA	FISCAL TITULAR: RAFAEL SCHIO
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL TITULAR: IRENE GUEDAS DA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITURAL: THIAGO JORGE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: ANGÉLICA ALVES DE CASTRO LIMA
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITULAR: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: MARIA APARECIDA ROCHA
GABINETE DO PREFEITO	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (COFINANCIAMENTO- ORDINÁRIO)	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (PAEFI)	FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (CRAS/SCFV)	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (CONSELHO TUTELAR)	FISCAL TITULAR: ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	180-181-182-183-184-185-186 E 187/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
	ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	15.337.202/0001-09	R$ 3.418,40
CONTRATADAS	COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELLI.	16.831.959/0001-09	R$ 1.195,90
	L. BARRETO KATAYAMA EIRELI	10.448.902/0001-49	R$ 8.934,72
	MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP	10.226.940/0001-57	R$ 6.341,74
	MULTIPLICAR COMPRAS E COMÉRCIO EIRELI	07.508.571/0001-80	R$ 292.014,02
	MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	12.811.487/0001-71	R$ 14.739,92
	PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	29.700.587/0001-23	R$ 29.731,15
	RETFARMA DIST. MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES	12.313.826/0001-90	R$ 6.606,80
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	23/10/2020 a 23/10/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de outubro de 2020.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal