DECRETO Nº3.472 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
26 de Outubro de 2020
DECRETO Nº3.472 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
“Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro – sexta-feira, nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo de Campinápolis - MT.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, anualmente, é determinado Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que na segunda-feira, dia 02.11.2020, é feriado nacional, Dia de Finados;
Considerando o princípio da economicidade;
Considerando que o Decreto Estadual nº 681 de 09 de outubro de 2020, transferiu o Ponto Facultativo do dia 28.10.2020 (quarta-feira) para a sexta-feira, dia 30.10.2020;.
DECRETA
Art.1º. Fica determinado Ponto Facultativo no dia 30.10.2020, sexta-feira, em comemoração ao dia do SERVIDOR PÚBLICO, nacionalmente comemorado em 28.10.2020.
Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 22 de outubro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Município