TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº43/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE. Favorecido: THIFFANNY PIAGEM DE OLIVEIRA EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 35.411.471/0001-77 Valor R$ 2.146,50 (dois mil cento e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 23 de Outubro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito