Decreto de nº 050/2020,de 23 de outubro de 2020.

“Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – Mato Grosso, Dr.JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art. 1º.O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de outubro de 2020.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal