PORTARIA Nº 445, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Sindicância Administrativa para averiguar abandono de emprego da servidora S. I. P. A e dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO ofício 115/2020 do Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o ofício 072/2020 da Secretaria Municipal de Educação de Gaúcha do Norte-MT;

CONSIDERANDO o ofício 05/2020 da EMEB Botuverá;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº.004/2020 para apurar abandono de emprego da servidora S.I.P.A, matrícula funcional nº. 48975.1, lotada na Secretara Municipal de Educação.

Art. 2º. Para apurar a conclusão da Sindicância Administrativa fica designada Comissão Processante Especial composta pelos seguintes servidores efetivos sob a presidência do primeiro:

a) RAFAEL FERRI, portador do C.P.F/MF nº. 013.593.261-03;

b) DANIELE REGELMEIER, inscrita no C.P.F nº 047.297.779-21;

c) DANI LUIZ GUARIENTI– Portador do C.P.F/MF nº. 643.877.200-34;

Art. 3º. Os trabalhos dessa Comissão Processante Especial deverão ser instalados dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados desta data, e concluídos no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período caso haja necessidade.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte- MT, 26 de Outubro 2020.

Gabinete do Prefeito

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal