Dispõe sobre deferimento ou indeferimento do registro de candidatos nas Eleições 2015 para Conselheiros Tutelar do Município Santo Afonso conforme a Ata nº06/2015-CMDCA de acordo Lei Municipal 350/2013-CMDCA, Edital 01/2015-CMDCA e Resolução Federal nº 152 de 2012 e o número dos candidatos.

DOS DEFERIMENTOS

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica deferido as seguintes candidaturas para Conselheiros Tutelares no município de Santo Afonso nas eleições de 2015 seguido de numeração conforme número da Inscrição:

I- Heloisa Gomes da Silva - Nº 01;

II-Izequiel Soares Peçanha -Nº 02;

III-Keila Borges da Silva - Nº 03;

IV-Hosana José Borges de Moraes - Nº 05;

V-Dilva Alves da Silva - Nº 06.

DOS INDEFERIMENTOS

CLAUSULA SEGUNDA - Fica indeferido as seguintes candidaturas para Conselheiros Tutelares no município de Santo Afonso nas eleições de 2015 seguido de numeração conforme número da Inscrição:

a- Aldilaine da Silva Moraes dos Santos –Nº 04;

a- A referida candidata foi indeferida devido não ter comprovação de estar residindo no município de Santo Afonso no período de 2 anos que antecede esta data.

II- Andressa Rocha de Souza – Nº 07;

a- A referida candidata foi indeferida de devido não ter 21 anos de idade até a data da inscrições conforme rege Artigo 13, inciso II da Lei Municipal 350/2013-CMDCA e Edital 01/2015-CMDCA.

CLAUSULA TERCEIRA – Aos candidatos indeferidos cabem recursos para comprovarem os requisitos exigidos de acordo as normas da Lei Municipal 350/2013-CMDCA e Edital 01/2015-CMDCA.

Santo Afonso-MT, 15 de setembro 2015.

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Leusidene Aparecida Souto

Presidente do CMDCA

Portaria nº 035/2015