TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 027/2020
27 de Outubro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 027/2020
PROCESSO N° 106/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar as empresas MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO ME (11.276.497/0001-91), cujo contrato será no valor de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais) cujo objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT sendo todos oriundos do município de Vila Rica e estes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 26 de Outubro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante