DECRETO Nº 182/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, fixado pelo artigo 1º, inciso XI do Decreto nº 55, de 31 de dezembro de 2019.

Parágrafo único - Os serviços públicos essenciais, prestados no Hospital Municipal, na UPA, nos Departamentos de Obras Públicas e outros setores correlatos, permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 26 de outubro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal