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Pref. Novo Mundo

De 21 de outubro de 2020

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando os pedidos de afastamento de membros do CMDPD,

R E S O L V E:

Art. 1º -Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo – CMDPD,

Art. 2º - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas dirigidas as pessoas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) 01 (um) Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Elton Jhon de Jesus, CPF. 046.628.671-69

Suplente: Antonio Alves Lima, CPF. 949.630.371-49

b) 01 (um) Representante da Secretaria de Educação:

Titular: Paula Herica da Silva Costa, CPF.011.575.541-13

Suplente: Maria Elisangela de Almeida, CPF.949.630.371-49

c) 01 (um) Representante da Secretaria de Assistência Social

Titular: Sandra Regina Vomieiro, CPF. 259.329.438-82

Suplente: Marcia Ribeiro da Silva, CPF.923.333.111-34

II – Representantes de Entidades não governamentais:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Mundo:

Titular: Elcione Ferreira de Souza, CPF nº 377.367.791-04

Suplente: José Morais, CPF nº 307.191.789-91

b) Pastoral da Criança:

Titular: Elena de Oliveira Guimarães, CPF.939.914.281-72

Suplente: Rosa Maria da Silva, CPF 397.489.871.91

c) SINTEP:

Titular: Aldicleidy Araujo de Souza, CPF. 178.564.598-67

Suplente: Luzia Soboleski, CPF.001.612.371-93

Art. 2º. A presente nomeação tem conformidade com a Lei nº 309/2010 de 10 de junho de 2010.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Novo Mundo, em 21 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal