PORTARIA GP Nº 421/2020
27 de Outubro de 2020
DATA: 08 de outubro de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 08 de outubro de 2020, a Sra. Ana Alice de
Oliveira Jacinto, servidora efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula n° 2930,
20% de adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.