DECRETO N° 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
27 de Outubro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.514,85 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 255.514,85 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 1.034 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 106.836,00 |
| 1.031 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 37.526,50 |
| 1.027 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 77.130,40 |
| 2.009 | 33904100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 34.021,95 |
| TOTAL | 255.514,85 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.028 | 33504100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.000,00 |
| 2.021 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.615,30 |
| 1.030 | 44905100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 69.200,00 |
| 2.020 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 29.080,00 |
| 2.022 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.940,70 |
| 2.020 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| 2.024 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 17.526,50 |
| 2.018 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 7.252,90 |
| 2.019 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 63.177,50 |
| 2.026 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 800,00 |
| 2.028 | 33504100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.900,00 |
| 2.071 | 33504300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 34.021,95 |
| TOTAL | 255.514,85 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 18 de setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT