“ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.225 de 18 de agosto de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.988,25 (Um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.021	33903900000000	00.01.0015 (0015) - Transf. de Rec.do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE	2.956,88
2.021	33903000000000	00.01.0015 (0015) - Transf. de Rec.do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE	876,37
TOTAL			1.988,25

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos na ordem de R$ 1.988,25 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) por superávit financeiro.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 18 de setembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal