DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal JOICE MUNIQUE RODRIGUES SANDOVAL, brasileira, nascida em 12/02/1990, filha de DONIZETE COELHO FURTADO COELHO e ADÃO RODRIGUES SANDOVAL, portadora do RG nº 468677458 SSP/SP, CPF: 395.130.168-62, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 21/10/2020 a 18/04/2021, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com data prevista para retorno em 19/04/2021, conforme Laudo Médico.

Art.2º – - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 21/10/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 26 de outubro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal