D E C R E T O Nº 1833/2020.
27 de Outubro de 2020
D E C R E T O Nº 1833/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2015/2020, de 21 de setembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 678.310,00 (Seiscentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Dez Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
03.002.04.122.0001.1018.3390.91.00.00.............................................R$ 20.000,00
02.005.04.122.0001.2008.3190.11.00.00.............................................R$ 7.700,00
04.001.04.122.0001.2010.3190.13.00.00.............................................R$ 1.900,00
04.007.04.122.0001.2009.3191.13.00.00.............................................R$ 650,00
08.004.08.243.0015.2088.3190.13.00.00.............................................R$ 650,00
08.003.08.244.0016.2089.3191.13.00.00.............................................R$ 730.00
08.003.08.244.0016.2089.3190.11.00.00.............................................R$ 1.500,00
11.001.04.122.0001.2020.3190.11.00.00.............................................R$ 3.100,00
11.001.04.122.0001.2020.3190.13.00.00.............................................R$ 1.900,00
07.001.27.122.0001.2024.3190.13.00.00.............................................R$ 3.700,00
09.001.15.122.0001.2018.3190.11.00.00.............................................R$ 7.000,00
08.003.08.241.0015.2086.3190.13.00.00.............................................R$ 400,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.40.00.00.............................................R$ 650,00
06.002.12.361.0005.2041.3190.04.00.00.............................................R$ 10.400,00
06.001.12.122.0001.2017.3190.11.00.00.............................................R$ 10.000,00
06.002.12.365.0005.2042.3190.11.00.00.............................................R$ 9.700,00
06.002.12.365.0005.2042.3191.13.00.00.............................................R$ 1.050,00
06.001.12.122.0001.2017.3191.13.00.00.............................................R$ 750,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.2062.3190.13.00.00.............................................R$ 3.600,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.13.00.00.............................................R$ 2.250,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00.............................................R$ 1.900,00
05.001.10.302.0012.2070.3190.11.00.00.............................................R$ 61.000,00
05.001.10.301.0011.2063.3190.11.00.00.............................................R$ 57.500,00
05.001.10.301.0011.2063.3191.13.00.00.............................................R$ 4.100,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 159.800,00
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 23.400,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 39.700,00
05.001.10.301.0011.2061.3191.13.00.00.............................................R$ 5.550,00
05.001.10.302.0012.2073.3390.30.00.00.............................................R$ 2.300,00
05.001.10.304.0014.2081.3190.13.00.00.............................................R$ 800,00
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transf. de FUNDEB 60%.
06.005.12.367.0005.2047.3190.04.00.00.............................................R$ 11.500,00
06.005.12.367.0005.2047.3190.13.00.00.............................................R$ 3.430,00
06.005.12.365.0005.2045.3190.04.00.00.............................................R$ 75.000,00
06.005.12.365.0005.2045.3190.13.00.00.............................................R$ 16.600,00
06.005.12.367.0005.2047.3190.11.00.00.............................................R$ 2.000,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transf. do FUNDEB 40%.
06.005.12.367.0005.2051.3190.04.00.00.............................................R$ 5.300,00
06.005.12.366.0005.2052.3190.11.00.00.............................................R$ 2.000,00
06.005.12.366.0005.2052.3191.13.00.00.............................................R$ 700,00
06.005.12.367.0005.2051.3191.13.00.00.............................................R$ 1.200,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Trans. de Rc. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3190.11.00.00.............................................R$ 10.500,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Gov. Federal – Bloco Custeio.
05.001.10.304.0014.2081.3190.11.00.00.............................................R$ 11.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 31.000,00
05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00.............................................R$ 64.400,00
-------------------------------
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 678.310,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
03.002.28.843.0001.1019.4690.71.00.00.............................................R$ 20.000,00
06.006.13.392.0006.1102.3390.31.00.00.............................................R$ 19.350,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.............................................R$ 3.530,00
07.001.27.811.0007.1111.4490.51.00.00.............................................R$ 248.500,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.30.00.00.............................................R$ 2.800,00
11.002.18.541.0017.1199.4490.51.00.00.............................................R$ 6.000,00
11.001.04.122.0001.2020.3390.36.00.00.............................................R$ 1.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.
06.002.12.367.0005.2044.3390.30.00.00.............................................R$ 10.400,00
06.002.12.365.0005.2042.3390.30.00.00.............................................R$ 21.500,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 19.700,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 59.900,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.05.00.00.............................................R$ 105.600,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.36.00.00.............................................R$ 800,00
Fonte.: 0.1.16.000000 – Cont. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE.
13.002.26.782.0004.1044.4490.52.00.00.............................................R$ 31.000,00
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transferência do FUNDEB 60%.
06.005.12.361.0005.2046.3190.94.00.00.............................................R$ 71.430,00
Fonte.: 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB 40%.
06.005.12.365.0005.2049.3390.30.00.00.............................................R$ 5.300,00
06.005.12.361.0005.1078.4490.52.00.00.............................................R$ 37.100,00
06.005.12.361.0005.2050.3390.14.00.00.............................................R$ 2.000,00
06.005.12.361.0005.2050.3390.39.00.00.............................................R$ 1.900,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Trans. de Rc. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0016.2089.3190.04.00.00.............................................R$ 10.500,00
-------------------------------
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 678.310,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 21 de setembro de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
21 / 09 / 2020.
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