PORTARIA N. 463/2020
27 de Outubro de 2020
PORTARIA N. 463 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,
RESOLVE
Artigo 1º - Registrar 10 (dez) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora LUCIMARA FIGUEIRA BELARMINO, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, para acompanhamento de sua mãe a Sra. Maria Aparecida Figueira Belarmino, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/10/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 26 de outubro de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretário de Administração e Planejamento
MLSP/pcm