TERMO DE COMPROMISSO
27 de Outubro de 2020
TERMO DE COMPROMISSO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n. 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, s/n, St. Vila são João, Canabrava do Norte – MT, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 1563807-3, emitido por SEJUS/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 011.173.691-96, firma o presente termo de responsabilidade, no sentido de construir um muro, no Lote 9-A, com altura mínima de 1,5m (hum metro e meio), como parte integrante do acordo de aquisição de área que terá a finalidade de dá acesso ao local de Captação da Água da represa para o funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água do Município, nos termos do projeto do Convênio n. 220/2007, processo n. 25100028109/2007-99, devendo ser construído 122,90m (cento e vinte e dois metros vírgula noventa centímetros) de comprimento com o lote n. 10, da Quadra 5-A, pertencente a Sr.ª MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1348610, SESP/GO e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. 448.959.251-53 e 122,90m (cento e vinte e dois metros vírgula noventa centímetros) de comprimento com o lote n. 09, da Quadra 5-A, pertencente a Sra. Sr.ª MARIA DIVINA GOMES DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade – CI/RG nº 2155236, 2ª VIA, SSP/GO e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 000.014.751-69.
Por ser verdade, firmo o presente termo de compromisso.
Canabrava do Norte – MT, 11 de agosto de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal