DECRETO Nº. 3.596 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 28 de outubro de 2020 comemora-se o “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”;

CONSIDERANDO a intenção desta Administração em efetivar sua homenagem a todos os servidores públicos municipais de Jaciara-MT;

CONSIDERANDO o Decreto nº 681 de 09 de outubro de 2020 do Estado de Mato Grosso, publicada na edição de 13 de Outubro de 2020 do Diário Oficial do Estado, que transferiu o dia de comemoração do servidor público;

CONSIDERANDO, finalmente, a própria conveniência administrativa de transferir a comemoração neste município, desta tão importante data, para a próxima Sexta–feira, dia 30 de Outubro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2020, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 21 DE OUTUBRO DE 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018

Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020